Termos e Condições de Venda

1. Identificação da loja

O website www.lequeesoterico.pt é explorado por:

• Nome ou denominação social: [Bebiana Ferreira
• NIF/NIPC: [216418097]
• Nome comercial: Leque Esotérico
• Morada: Rua da Escola, Lote 1, Loja Esquerda, 2710-045 Abrunheira, Sintra
• E-mail: info@lequeesoterico.pt
• Telefone: 218 232 043
• Telemóvel/WhatsApp: 911 119 686

Salvo indicação em contrário, as chamadas são cobradas de acordo com o tarifário contratado pelo cliente junto do respetivo operador.

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Leque Esotérico, bem como as compras de produtos e serviços realizadas através do mesmo.

A realização de uma encomenda pressupõe a aceitação destes Termos e Condições pelo cliente. Sempre que aplicável, prevalecem as normas legais imperativas de proteção do consumidor.

Os presentes termos destinam-se a clientes consumidores finais. Caso a compra seja realizada no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial, poderão aplicar-se regras diferentes das previstas para consumidores.

3. Produtos e informações

A Leque Esotérico procura apresentar descrições, fotografias, medidas, pesos, características e utilizações dos produtos da forma mais rigorosa possível.

Contudo, devido às configurações dos ecrãs, iluminação fotográfica, produção artesanal ou características naturais dos materiais, poderão existir pequenas diferenças de cor, textura, formato, peso, dimensão ou acabamento.

Estas diferenças são especialmente comuns em cristais, pedras naturais, ervas, madeiras, artigos artesanais, imagens pintadas à mão e outros produtos de origem natural.

As fotografias são meramente ilustrativas, salvo quando for expressamente indicado que o cliente receberá exatamente a peça fotografada.

4. Preços e IVA

Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio e eventuais serviços adicionais são apresentados separadamente antes da confirmação final da encomenda.

A Leque Esotérico pode alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas e pagas, salvo erro manifesto no preço ou na informação apresentada.

Quando seja detetado um erro evidente no preço, stock ou descrição de um produto, o cliente será contactado e poderá confirmar a encomenda com a informação corrigida ou solicitar o respetivo cancelamento e reembolso integral.

5. Realização de encomendas

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir os passos indicados no processo de finalização da compra.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente deve verificar:

• Os produtos selecionados;
• As quantidades;
• Os preços;
• O método de pagamento;
• O método de envio;
• O nome, contacto e morada de entrega;
• Os dados de faturação, quando aplicável.

O cliente é responsável por fornecer dados completos e corretos. Os custos resultantes de dados incorretos, incompletos ou de alterações solicitadas após a expedição poderão ficar a cargo do cliente.

A confirmação automática recebida por e-mail indica que a encomenda foi registada no sistema. A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento, quando seja exigido pré-pagamento.

Também poderão ser aceites encomendas através do WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente, ficando igualmente sujeitas às condições acordadas e à legislação aplicável.

6. Formas de pagamento

Dependendo das opções disponíveis no momento da compra, o cliente poderá pagar através de:

• MB WAY;
• Referência Multibanco;
• Cartão bancário;
• Transferência bancária;
• PayPal;
• Outros métodos apresentados no checkout.

As encomendas apenas serão preparadas ou expedidas após confirmação válida do pagamento, salvo quando tenha sido acordada outra modalidade.

Em caso de suspeita de fraude, utilização indevida de dados de pagamento ou irregularidade na transação, a Leque Esotérico poderá suspender temporariamente o processamento e solicitar informação adicional.

7. Disponibilidade e ruptura de stock

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Apesar do controlo de stock, poderá ocorrer uma indisponibilidade inesperada, nomeadamente por vendas simultâneas na loja física e online.

Caso um produto pago fique indisponível, o cliente será contactado para escolher entre:

• Aguardar pela reposição;
• Substituir por outro produto;
• Receber um vale, mediante acordo expresso;
• Receber o reembolso do valor correspondente.

Quando o cancelamento seja causado por falta de stock imputável à Leque Esotérico, o cliente receberá o reembolso integral do montante pago relativamente ao produto indisponível, sem dedução de taxas.

8. Envios e prazos de entrega

Portugal Continental

O prazo estimado de entrega é normalmente de 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo indicação diferente no produto, períodos promocionais, ruturas de stock ou situações alheias à Leque Esotérico.

Madeira e Açores

O prazo depende do método de transporte selecionado e poderá ser superior ao de Portugal Continental.

Envios internacionais

Os prazos e custos variam conforme o país de destino, peso, volume, transportadora, procedimentos aduaneiros e modalidade escolhida.

Eventuais impostos, taxas aduaneiras, direitos de importação ou encargos cobrados no país de destino são da responsabilidade do destinatário, salvo indicação expressa em contrário.

Atrasos

Os prazos apresentados são estimativas. Poderão ocorrer atrasos por motivos alheios à Leque Esotérico, incluindo greves, condições meteorológicas, épocas de maior procura, inspeções aduaneiras, constrangimentos das transportadoras ou moradas incorretas.

Sempre que seja disponibilizado um código de acompanhamento, o cliente poderá acompanhar a encomenda através do website da transportadora.

9. Cancelamento de encomendas

9.1. Cancelamento antes da expedição

O cliente deve solicitar o cancelamento o mais rapidamente possível através do e-mail info@lequeesoterico.pt ou do WhatsApp 911 119 686, indicando o número da encomenda.

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, a Leque Esotérico procurará interromper a sua preparação e proceder ao cancelamento.

9.2. Cancelamento após a expedição

Depois de a encomenda ter sido entregue à transportadora, poderá já não ser possível interromper o transporte.

Caso o cliente pretenda cancelar a encomenda após a expedição, deverá contactar a Leque Esotérico e seguir as instruções de devolução.

Fora das situações abrangidas por direitos legais obrigatórios, o cliente poderá suportar:

• Os custos efetivos do envio já realizado;
• Os custos de devolução à loja;
• Os custos decorrentes da recusa injustificada da encomenda ou de uma morada incorreta;
• As taxas efetivas e não recuperáveis cobradas pela entidade de pagamento, quando legalmente admissível.

10. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:

O consumidor deve conservar prova do envio da comunicação dentro do prazo legal.

Devolução dos produtos

Após comunicar a livre resolução, o consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação.

Salvo quando a devolução resulte de erro, dano, defeito ou falta de conformidade imputável à Leque Esotérico, o custo direto da devolução fica a cargo do consumidor.

Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos legalmente devidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada pela Leque Esotérico.

Não serão reembolsados os custos suplementares resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal disponibilizada.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.

A Leque Esotérico poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

No exercício do direito legal de livre resolução não serão deduzidas ao consumidor as comissões internas cobradas à Leque Esotérico pelas entidades bancárias ou prestadores de pagamento.

Depreciação dos produtos

O consumidor pode inspecionar a natureza, as características e o funcionamento dos bens com o cuidado que seria normalmente permitido numa loja física.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa inspeção.

11. Trocas e devoluções

Antes de devolver qualquer produto, o cliente deve contactar a Leque Esotérico e indicar:

• O número da encomenda;
• O nome utilizado na compra;
• O produto que pretende devolver;
• O motivo da devolução;
• Fotografias do produto e da embalagem, quando exista dano, defeito ou incorreção.

Os produtos devem ser devolvidos devidamente protegidos, com os seus acessórios, componentes, ofertas associadas e documentação, quando aplicável.

A embalagem original deve ser preservada sempre que seja necessária para garantir a integridade, identificação, higiene ou revenda do produto.

O envio deve ser efetuado para:

A Leque Esotérico recomenda um método de transporte com prova de envio. A loja não é responsável por produtos devolvidos que se percam antes de serem entregues nas suas instalações.

12. Exceções às devoluções e à livre resolução

Nos casos previstos legalmente, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nomeadamente a:

• Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
• Bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
• Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos depois da entrega;
• Produtos que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
• Conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, quando a execução tenha começado com consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento da perda do direito de livre resolução;
• Serviços integralmente prestados após consentimento prévio do consumidor e reconhecimento das consequências legais aplicáveis.

A exclusão por razões de saúde ou higiene apenas será aplicada quando o produto tenha sido fornecido devidamente selado e esse selo tenha sido aberto ou removido após a entrega.

13. Falta de conformidade e garantia

Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável em Portugal.

Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso, incompleto ou diferente do encomendado, deverá contactar a Leque Esotérico logo que possível, enviando fotografias do produto, da embalagem e da etiqueta de transporte.

Dependendo da situação e dos direitos previstos na lei, poderá ser disponibilizada a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Quando se confirme uma falta de conformidade imputável à loja, os custos necessários à reposição da conformidade não serão suportados pelo consumidor.

Não são considerados defeitos as variações naturais de cor, formato, textura, peso ou dimensão próprias de cristais, pedras, madeiras, ervas, artigos artesanais ou produtos naturais, desde que não comprometam a utilização normal do artigo.

14. Encomendas não recebidas, recusadas ou devolvidas

O cliente deve garantir que a morada, código postal, nome, campainha e contacto telefónico estão corretos e permitem a entrega.

Quando uma encomenda seja devolvida à Leque Esotérico devido a:

• Morada incorreta ou incompleta;
• Ausência repetida do destinatário;
• Não levantamento dentro do prazo da transportadora;
• Recusa injustificada da entrega;
• Impossibilidade de contactar o destinatário;

um novo envio apenas será realizado após pagamento dos respetivos portes.

Caso o cliente solicite o cancelamento fora do âmbito de um direito legal obrigatório, poderão ser descontados os custos efetivamente suportados pela Leque Esotérico com o envio, devolução e taxas de pagamento não recuperáveis, quando legalmente admissível.

Estas disposições não prejudicam o direito legal de livre resolução nem os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade.

15. Responsabilidade

A Leque Esotérico não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias que não lhe sejam razoavelmente imputáveis, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

O cliente deve utilizar os produtos de acordo com as instruções, advertências, finalidades, condições de conservação e precauções indicadas na embalagem ou descrição.

Alguns produtos, incluindo velas, carvões, incensos, defumadores, óleos, ervas e queimadores, exigem cuidados específicos. Nunca devem ser deixados acesos ou em utilização sem vigilância e devem ser mantidos afastados de crianças, animais, materiais inflamáveis e fontes de calor.

16. Produtos espirituais e esotéricos

Os produtos, conteúdos, sugestões, simbologias e informações espirituais apresentados pela Leque Esotérico destinam-se a práticas tradicionais, culturais, espirituais, religiosas, energéticas, de bem-estar e desenvolvimento pessoal.

A utilização de artigos esotéricos não garante resultados concretos ou específicos. Os resultados e interpretações podem variar conforme as crenças, práticas, expectativas e circunstâncias de cada pessoa.

Os produtos, conteúdos e serviços espirituais não substituem diagnóstico, acompanhamento ou tratamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro ou de outro profissional devidamente habilitado.

Em caso de problema de saúde, o cliente deve procurar aconselhamento junto de um profissional de saúde.

17. Dados pessoais e comunicações

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados para processar encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, faturação e cumprimento de obrigações legais.

Para mais informações, deve ser consultada a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no website.

As comunicações promocionais apenas serão enviadas quando exista uma base legal adequada, nomeadamente consentimento do utilizador, e poderão ser canceladas através da opção disponibilizada nas próprias mensagens.

18. Reclamações e resolução de litígios

O cliente poderá apresentar uma reclamação através dos contactos da Leque Esotérico ou do Livro de Reclamações Eletrónico:

Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

O consumidor também poderá consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

19. Alterações aos Termos e Condições

A Leque Esotérico poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que seja necessário, nomeadamente devido a alterações legais, comerciais, técnicas ou operacionais.

A versão aplicável a cada encomenda será, em regra, a que estiver publicada e em vigor no momento da confirmação da compra, sem prejuízo de alterações legais obrigatórias.